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Carmo da Cachoeira
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MAR
23
23 MAR 2020
COMUNICADO IMPORTANTE
FECHAMENTO DAS ENTRADAS DA CIDADE

Decreto nº 8.403 de 23 de março de 2020

 

“Decreta o fechamento das entradas da cidade e

dá outras providências”

 

A Prefeita Municipal de Carmo da Cachoeira, nos termos do art. 85, XXVII da Lei

Orgânica e no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os Decretos 8.398 e 8.399 e a necessidade de novas medidas para

combate e prevenção à propagação do novo corona vírus;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretada a criação de barreiras físicas e controle de acesso ao município de

Carmo da Cachoeira, que se dará da seguinte forma:

I – Serão criadas barreiras físicas para o acesso à cidade de Carmo da Cachoeira, na

rotatória do viaduto que atravessa a Fernão Dias (BR-381), devendo os demais acessos pelo asfalto ser

totalmente bloqueados, como o acesso perto da passarela.

II – Será permitida somente a passagem de veículos com placas de Carmo da Cachoeira –

MG, veículos de carga com Notas Fiscais de Entrega na cidade e prestadores de serviços mediante a

comprovação de chamado de algum residente.

III – Veículos com pessoal a caráter de visita, passeio ou para passagem de temporada ou

qualquer outro que não seja considerado como de caráter essencial, serão orientados a retornar para seus

locais de origem, podendo haver a utilização dos meios necessários disponíveis para o cumprimento do

presente Decreto, inclusive de pessoas que possuam parentes e estejam vindo à cidade para qualquer

atividade não essencial.

Art. 2º – Fica criada o formulário de controle onde deverão ser registrados todos os acessos

considerados duvidosos mas que não forem barrados, bem como aqueles em que se entender como

prudente registrar.

I – Os que se recusarem a passarem as informações deverão ser enviados de volta ao local

de origem.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de 21 de março de 2020.

 

Carmo da Cachoeira, 23 de março de 2020.

 

MARIA BEATRIZ REIS MENDES

Prefeita Municipal

Fonte: Prefeitura Municipal
Local: Carmo da Cachoeira
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