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Carmo da Cachoeira
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21/11/2019 às 09:52:00
Decreto Nº 8148, de 19 de novembro de 2019.

› Local: Carmo da Cachoeira - MG
Institui o Registro Definitivo da Festa de Nossa Senhora do Carmo e Criação do Distrito de Carmo da Cachoeira, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Carmo da Cachoeira – MG, e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de proteger formas de expressão, modos de fazer e viver, criações científicas, tecnológicas e artísticas, manifestações culturais e sociais que conferem identidade cultural ao povo cachoeirense:

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica instituído o Registro da Festa de Nossa Senhora do Carmo e Criação do Distrito de Carmo da Cachoeira, como patrimônio imaterial do Município de Carmo da Cachoeira, aprovado pelo Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, por seu valor histórico e cultural.

 

Art. 2º - Este bem cultural será registrado no Livro de Registro Municipal, por conter manifestação musical, histórica e religiosa, possuindo valor artístico, histórico, folclórico, e étnico - cultural.

 

Art. 3º - O bem cultural fica sujeito ás diretrizes de proteção estabelecidas pela Lei Municipal n°2176, de 02 de dezembro de 2010, não podendo sofrer intervenções sem prévia deliberação do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Carmo da Cachoeira e da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.

 

Art. 4º - O órgão executivo do patrimônio, fará a reavaliação do bem cultural registrado, pelo menos a cada 10 (dez) anos, e a encaminhará ao Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Carmo da Cachoeira, MG, para decidir sobre a reavaliação do titulo de Patrimônio Cultural Cachoeirense.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Carmo da Cachoeira, em 19 de novembro de 2019.

 

 

 

 

 

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS

Prefeito Municipal


Fonte: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
 
 
 
 
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