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08/02/2019 às 08:05:00
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE CARMO DA CACHOEIRA

› Local: Carmo da Cachoeira - MG

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE CARMO DA CACHOEIRA

A população Cachoeirense precisa saber realmente o que acontece quanto à Dívida do Estado com o Município.

O Governo do Estado, a partir do final de 2017, começou a apropriar-se de recursos pertencentes aos Municípios Mineiros, sendo que o Governador que saiu deixou uma dívida com Carmo da Cachoeira, de R$ 4.698.706,80 em 31 de dezembro de 2018. O atual Governador, no mês de janeiro, até o dia 29, já reteve R$ 324.616,43, totalizando então R$ 5.031.491,31. O pedido da Associação Mineira dos Municípios ao novo Governo foi de que a partir de janeiro de 2019, que ele repassasse regularmente aos municípios, os recursos arrecadados a partir desse ano, ou seja, 25% do ICMS, metade do IPVA, e o FUNDEB, que pertencem às cidades. Em janeiro o atual Governo não atendeu ao pedido. Em reunião em Varginha, no final de janeiro, publicamente o Sr. Governador, prometeu que em 10 dias normalizaria os repasses dos valores das arrecadações atuais aos Municípios.Infelizmente o Governo não cumpriu a promessa. Também em reunião,dias após, com a Associação Mineira dos Municípios o Governo confirmou que a regularização dos repasses seria imediata e que seria celebrado um Acordo Judicial para o pagamento da dívida anterior, dentro das condições financeiras do Estado. Essa reunião foi realizada no Tribunal de Justiça. Também não foi cumprido pelo Governo.

Além desses recursos que a Constituição prevê que sejam repassados aos Municípios, dos impostos gerados neles também prevê o repasse aos Poderes Judiciário e Legislativo, que estão sendo repassados rigorosamente em dia. Fica a pergunta por que só os Municípios, onde os impostos são gerados e onde os serviços são prestados à população, tem que ilegalmente ter retidos esses recursos?

Não cortamos ainda o auxílio à EMATER, POLÍCIA CIVIL e MILITAR e ao TRANSPORTE ESCOLAR dos alunos da rede estadual que são obrigações do Estado, pois quem seria prejudicado é a nossa população, só que não sabemos até quando o Município poderá arcar com essas despesas.

Finalizando, queria deixar bem claro, que não estamos procurando atrapalhar a nova administração e nem cobrando o pagamento imediato da dívida anterior, simplesmente que o Governo atual cancele o Decreto que foi feito pelo Governo anterior, permitindo apropriação de recursos pertencentes aos Municípios.

Godó


Fonte: Gabinete
 
 
 
 
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