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Temos publicado regularmente a dívida do Estado de Minas Gerias
com a Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira. Em 31/10/2018 atingiu R$
3.711.383,82. A retenção de recursos pertencentes ao Município, como
FUNDEB, IPVA, ICMS, TRANSPORTE ESCOLAR, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, a partir do final de 2017, foi realizada pelo Governo do Estado. Nunca
tinha acontecido isso anteriormente com os recursos constitucionalmente
pertencentes aos Municípios.
Até a presente data, temos conseguido pagar em dia os funcionários,
os fornecedores, as subvenções. Nesse mês de outubro, utilizamos nossas
últimas reservas, priorizando a folha dos servidores que será paga até o 5º dia
útil de novembro. A subvenção do mês de setembro para o Hospital Nossa
Senhora do Carmo será feita com a 1ª parcela do FPM de novembro
(10/11/2018). Informamos ainda que o Hospital, muito bem administrado pela
atual Diretoria, encontra-se em dia com os funcionários e fornecedores. Existe
um atraso com os médicos plantonistas que será regularizado com esse
próximo repasse e aproveitamos para agradecê-los pela compreensão da
situação crítica que passamos e não deixarem de atender nossa população.
Estamos fazendo todos os esforços possíveis, inclusive jurídicos, para
poder cumprir com as obrigações do Município.
As perspectivas são péssimas para todos os Municípios Mineiros,
principalmente os menores que dependem exclusivamente desses repasses
retidos. Não está acontecendo somente em Carmo da Cachoeira. Se o
Governo Estadual não regularizar esses repasses, prevemos dificuldades
maiores ainda.
Fazemos um apelo aos cidadãos de bem Cachoeirenses que
compreendam essa situação e informamos que com os atuais problemas,
serão necessárias atitudes mais enérgicas para a cobrança dos tributos
municipais em atraso, podendo afetar os contribuintes devedores.