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21/08/2018 às 10:49:00
COMUNICADO À POPULAÇAO DE CARMO DA CACHOEIRA

› Local: Carmo da Cachoeira - MG

Vimos a presença da população informar a situação preocupante em que se encontra o Município, devido a falta de repasse de recursos financeiros por parte do Governo Estadual, especialmente aquele destinado ao pagamento dos servidores da educação, como os professores.

Segue o quadro da dívida do Estado com o Município (atualizado até o dia 20 de agosto de 2018.

Até a presente data estamos conseguindo cumprir com todas as obrigações da Prefeitura (pagamento dos servidores e dos fornecedores em dia).

Os recursos que o Estado de Minas Gerais deixou de repassar, são valores que o mesmo tem obrigação de repassar constitucionalmente, como percentuais de arrecadação do ICMS e IPVA e principalmente o FUNDEB, ou seja, o mesmo não tem a opção de não repassar os valores como emendas e/ou convênios.

Informamos ainda que será necessário Judicializar a questão para cobrar tais repasses financeiros.

Ressaltamos o compromisso em realizar o máximo possível para realocar as receitas municipais para evitar a interrupção de pagamentos à pessoal e serviços básicos, porém, é importante avisar a população que se não houver a regularização dos repasses, alguns serviços poderão ser afetados.


Fonte: Procuradoria
 
 
 
 
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