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EDITAL 001/2021 DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE ESTAGIÁRIOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
A Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira no uso de suas atribuições legais vem tornar público, por meio do presente, a abertura do Edital para provimento e vagas de estágio remunerado do “PROGRAMA DE INCENTIVO À ESTÁGIO REMUNERADO – BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL”, e será regido de acordo com a Lei Municipal 2.244/11 de 16/12/2011 e a Lei Federal 11.788/2008 quando serão definidas 29 (vinte e nove) vagas mais cadastro reserva.
I – O Processo Seletivo será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações e será organizado pela Secretaria Municipal de Educação de Carmo da Cachoeira.
II – Quantidade de vagas, carga horária de trabalho, valor da Bolsa Educacional, escolaridade mínima exigida, documentos, local de trabalho, local de inscrição, local da prova eliminatória, duração da prova, contatos telefônicos para dúvidas e cronograma do Edital estão no Anexo I.
III – Conforme Artigo 4º da Lei Municipal Nº: 2.244, de 16 de Dezembro de 2011 A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre as partes envolvidas no processo, devendo ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar as jornadas diárias e semanais estabelecidas nos incisos I e II do Artigo 10 da Lei Federal 11.788/2008, à exceção do previsto no § do referido dispositivo.