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DECRETO Nº 3482, 24 DE OUTUBRO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 3.482, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006.


Abre crédito suplementar


O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.02

FUNDEF


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL


2.130

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL FUNDEF


3190.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$21.700,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.06

CULTURA, ESPORTE E LAZER


27

DESPORTO DE LAZER


811

DESPORTO DE RENDIMENTO


0031

ESPORTE TOTAL


2.215

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO DESPORTO DE RENDIMENTO


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$3.900,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE


02.06.03

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PSF


10

SAÚDE


301

ATENÇÃO BÁSICA


0038

SAÚDE DA FAMÍLIA


2.268

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF – MÉDICOS/AGENTES


3190.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$60.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.05

ENSINO GERAL


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0019

BRASIL ALFABETIZADO


2.179

APORTE FINS BRASIL ALFABETIZADO


3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$300,00


TOTAL

R$85.900,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.08.00

SECRET. MUN. DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE


22

INDUSTRIA


661

PROMOÇÃO INDUSTRIAL


0058

PROMOÇÃO INDUSTRIAL


1.095

CONSTRUÇÃO DE GALPÕES P/ INSTALAÇÃO DE PEQUENAS INDUSTRIAS


4490.51.02

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL

R$85.900,00


TOTAL

R$85.900,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 24 de outubro de 2006.



Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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