PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.482, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 | PREFEITURA MUNICIPAL | |
02.05.00 | SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
02.05.02 | FUNDEF | |
12 | EDUCAÇÃO | |
361 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
0012 | MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL | |
2.130 | DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL FUNDEF | |
3190.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | R$21.700,00 |
02.00.00 | PREFEITURA MUNICIPAL | |
02.05.00 | SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
02.05.06 | CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
27 | DESPORTO DE LAZER | |
811 | DESPORTO DE RENDIMENTO | |
0031 | ESPORTE TOTAL | |
2.215 | DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO DESPORTO DE RENDIMENTO | |
3190.11.00 | VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | R$3.900,00 |
02.00.00 | PREFEITURA MUNICIPAL | |
02.06.00 | SECRET. MUN. DE SAÚDE | |
02.06.03 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PSF | |
10 | SAÚDE | |
301 | ATENÇÃO BÁSICA | |
0038 | SAÚDE DA FAMÍLIA | |
2.268 | DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF – MÉDICOS/AGENTES | |
3190.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | R$60.000,00 |
02.00.00 | PREFEITURA MUNICIPAL | |
02.05.00 | SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
02.05.05 | ENSINO GERAL | |
12 | EDUCAÇÃO | |
361 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
0019 | BRASIL ALFABETIZADO | |
2.179 | APORTE FINS BRASIL ALFABETIZADO | |
3390.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | R$300,00 |
TOTAL | R$85.900,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.
02.00.00 | PREFEITURA MUNICIPAL | |
02.08.00 | SECRET. MUN. DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE | |
22 | INDUSTRIA | |
661 | PROMOÇÃO INDUSTRIAL | |
0058 | PROMOÇÃO INDUSTRIAL | |
1.095 | CONSTRUÇÃO DE GALPÕES P/ INSTALAÇÃO DE PEQUENAS INDUSTRIAS | |
4490.51.02 | OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL | R$85.900,00 |
TOTAL | R$85.900,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 24 de outubro de 2006.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal