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DECRETO Nº 3451, 20 DE JULHO DE 2018
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DECRETO Nº 3451, 20 DE JULHO DE 2018
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 3.451, 20 DE JULHO DE 2006.

 

Abre crédito suplementar

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15

URBANISMO

 

452

SERVIÇOS URBANOS

 

0047

SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

 

2.314

MAN DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO

 

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$2.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET. MUN. PLANEJ, ADMINISTR E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

2.018

MAN DE CONVÊNIO C/ A AMM

 

3370.41.00

CONTRIBUIÇÕES

R$2.400,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. SAÚDE

 

02.06.02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PAB

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

2.260

MAN ATIVIDADES/VEÍCULOS PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$8.500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

2.247

MAN DE VEÍCULOS, ATIV MED/ODONT E DO TRANSP DA SAÚDE

 

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$5.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15

URBANISMO

 

451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

0045

INFRAESTRUTURA URBANA

 

1.066

CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS

 

4490.51.01

OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO

R$2.750,00

 

TOTAL

R$20.650,00

 

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:         Redução Orçamentária.

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET. MUN. PLANEJ, ADMINISTR E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

2.019

MAN DE CONVÊNIO C/ A IBAM

 

3370.41.00

CONTRIBUIÇÕES

R$1.500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET. MUN. PLANEJ, ADMINISTR E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

2.020

MAN DE CONVÊNIO C/ A EBCT – AGÊNCIA NO PALMITAL DO CERVO

 

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$500,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 3.451, 20 DE JULHO DE 2006 (CONT).

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET. MUN. PLANEJ, ADMINISTR E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.029

IMPLANTAÇÃO DE ESTÁGIOS REMUNERADOS

 

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$400,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15

URBANISMO

 

452

SERVIÇOS URBANOS

 

0047

SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

 

2.315

ARBORIZAÇÃO DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$1.500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15

URBANISMO

 

452

SERVIÇOS URBANOS

 

0047

SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

 

2.315

ARBORIZAÇÃO DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO

 

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$300,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15

URBANISMO

 

452

SERVIÇOS URBANOS

 

0047

SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

 

2.316

DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGEN DE SERVIDORES DA LIMPEZA PÚBLICA E USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO

 

3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$1.500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15

URBANISMO

 

452

SERVIÇOS URBANOS

 

0051

SERVIÇOS FUNERÁRIOS

 

2.320

MAN DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS

 

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15

URBANISMO

 

452

SERVIÇOS URBANOS

 

0051

SERVIÇOS FUNERÁRIOS

 

2.320

MAN DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS

 

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$300,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

24

COMUNICAÇÕES

 

722

TELECOMUNICAÇÕES

 

0054

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

 

2.326

DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES – TELECOMUNICAÇÕES

 

3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

24

COMUNICAÇÕES

 

722

TELECOMUNICAÇÕES

 

0054

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

 

2.327

MAN DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$150,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

1.049

AMPL/MELHOR DO POSTO DE SAÚDE NO PALMITAL DO CERVO

 

4490.51.02

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL

R$5.000,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 3.451, 20 DE JULHO DE 2006 (CONT).

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

2.249

MAN DE CONVÊNIO C/ A FUNDAÇÃO TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO

 

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$3.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

2.251

REPAROS EM PRÉDIOS E POSTOS DE SAÚDE

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$2.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

2.251

REPAROS EM PRÉDIOS E POSTOS DE SAÚDE

 

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$1.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

1.046

AQUIS DE VEÍCULO P/ TRANSPORTE DE DOENTES

 

4490.52.02

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL

R$500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

1.045

AQ DE APARELHOS / INSTRUMENTAL MÉDICO/ODONTOLÓGICO

 

4490.52.02

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL

R$1.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

2.243

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – ODONTOLOGIA

 

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$1.000,00

 

TOTAL

R$20.650,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 20 de julho de 2006.

 

 

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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