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DECRETO Nº 3459, 04 DE AGOSTO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.459/A, DE 04 DE AGOSTO DE 2006.

 

Abre crédito suplementar

e dá outras providências

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85e inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art 42 da Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.976, de 18/07/06, DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

233

EMPREGABILIDADE

 

0007

CAPTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR

 

2.080

IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$23.394,65

 

TOTAL

R$23.394,65

 

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:         Redução Orçamentária.

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

16

HABITAÇÃO

 

482

HABITAÇÃO URBANA

 

0003

HABITAÇÕES URBANAS

 

1.016

AQUISIÇÃO E /OU DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS P/ CONSTRUÇÃO CASAS POPULARES

 

4490.61.02

AQUSIÇÃO DE IMÓVEIS DOMÍNIO PATRIMONIAL

R$3.394,65

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENINO FUNDAMENTAL

 

0012

MAN E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

 

1.024

AMPLIAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES

 

4490.51.02

OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PATRIMONIAL

R$20.000,00

 

TOTAL

R$23.394,65

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 04 de agosto de 2006.

 

 

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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