PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.459/A, DE 04 DE AGOSTO DE 2006.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85e inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art 42 da Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.976, de 18/07/06, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.04.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
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233 |
EMPREGABILIDADE |
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0007 |
CAPTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR |
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2.080 |
IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES |
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3390.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$23.394,65 |
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TOTAL |
R$23.394,65 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.04.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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16 |
HABITAÇÃO |
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482 |
HABITAÇÃO URBANA |
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0003 |
HABITAÇÕES URBANAS |
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1.016 |
AQUISIÇÃO E /OU DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS P/ CONSTRUÇÃO CASAS POPULARES |
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4490.61.02 |
AQUSIÇÃO DE IMÓVEIS DOMÍNIO PATRIMONIAL |
R$3.394,65 |
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.05.00 |
SECRET MUN EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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02.05.03 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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12 |
EDUCAÇÃO |
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361 |
ENINO FUNDAMENTAL |
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0012 |
MAN E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL |
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1.024 |
AMPLIAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES |
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4490.51.02 |
OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PATRIMONIAL |
R$20.000,00 |
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TOTAL |
R$23.394,65 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 04 de agosto de 2006.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal