Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
126	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.036	MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DA SMPAF
3390.30.00	MATERILA DE CONSUMO	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0021	APORTE FINS AÇÕES EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
2.180	APORTE FINS AÇÕES EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
3390.36.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$9.500,00
	TOTAL	R$10.500,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1.024	AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$10.500,00
	TOTAL		R$10.500,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 03 de maio de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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