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DECRETO Nº 3404, 28 DE ABRIL DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO N.º 3.404, DE 28 DE ABRIL DE 2006.

 

Abre crédito suplementar

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE  SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

2.247

MAN VEÍCULOS, ATIV MED/ODONT E DO TRANSP DA SAÚDE

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$15.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. SAÚDE

 

02.06.03

FUNDO MUNICIPAL DE  SAÚDE/PSF

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0038

SAÚDE DA FAMÍLIA

 

2.270

MAN DAS ATIVIDADES/VEÍCULOS DO PSF

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$5.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.08.00

SECRET. MUN. AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

 

20

AGRICULTURA

 

601

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

 

0061

DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

 

2.353

MAN DE CONVENIO C/ O IMA /INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

 

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$1.200,00

 

TOTAL

R$21.200,00

 

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:         Redução Orçamentária.

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE  SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

1.046

AQUIS DE VEÍCULO P/ TRANSPORTE DE DOENTES

 

4490.52.02

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL

R$21.200,00

 

TOTAL

R$21.200,00

       

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira,  28 de abril de 2006.

 

 

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 3404, 28 DE ABRIL DE 2006
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