Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
1.054	AQUIS MOV MAQ E UTENS P/ O PSF
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
123	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.231	PAGAMENTO DE DESPESAS BANCÁRIAS DO FMS
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.05	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PPI
10	SAÚDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0042	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.285	MAN DAS ATIVIDADES /VEÍCULOS C/ TRANSPORTE DE DOENTES C/ RECURSO DA PPI
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SECRET MUN DE HABITAÇÃO, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNICA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.048	DESPESAS DE DIÁRIAS DE VIAGENS DE SECRETÁRIO
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	ENSINO GERAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
306	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0016	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.168	APORTE P/A HORTA COMUNITÁRIA – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$1.700,00
	TOTAL	R$5.000,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 3.403/A, DE 24 DE ABRIL DE 2006 (cont).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
1.046	AQUIS DE VEHÍCULO P/ TRANSPORTE DE DOENTES
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$5.000,00
	TOTAL		R$5.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 24 de abril de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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