Abre crédito especial

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85e inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art 42 da Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.962, de 24/04/06, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Especial:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECRET. MUN. AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
20	AGRICULTURA
601	PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0060	AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
1.120	AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTO AGRICOLA:UMA ROÇADEIRA PARA ATENDER O PEQUENO PRODUTOR RURAL
4490.52.02	EQUIPAMENTOS – MATERIAL PERMANENTE – DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$6.000,00
	TOTAL	R$6.000,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECRET. MUN. AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
20	AGRICULTURA
601	PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0060	AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
1.090	AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE NITROGENIO
4490.52.02	EQUIPAMENTOS – MATERIAL PERMANENTE – DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECRET. MUN. AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
20	AGRICULTURA
601	PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0060	AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
1.091	AQUISIÇÃO DE APLICADOR DE LAMA ASFÁLTICA
4490.52.02	EQUIPAMENTOS – MATERIAL PERMANENTE – DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$4.000,00
	TOTAL		R$6.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 04 de maio de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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