Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
391	PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLOG
0028	NOSSA CULTURA
2.186	MAN ATIVIDADES DA BIBLIOTECA E CENTRO DE CULTURA
3390.36.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$2.200,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
391	PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLOG
0028	NOSSA CULTURA
2.186	MAN ATIVIDADES DA BIBLIOTECA E CENTRO DE CULTURA
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$11.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0050	PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1.069	AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE PODAR GRAMA
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$400,00
	TOTAL	R$13.600,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE NA FAMÍLIA
1.056	AQUIS DE UM VEICULO P/ PROJETO SAÚDE EM CASA
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON		R$12.616,53
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0050	PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1.068	URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO CRISTO REDENTOR
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$983,47
	TOTAL		R$13.600,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 11 de abril de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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