PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 3.394, DE 04 DE ABRIL DE 2006.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.01.00 |
GABINETE |
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02.01.01 |
GABINETE |
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04 |
ADMINISTRAÇÃO |
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126 |
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
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0001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
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2.011 |
MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA |
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3390.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$500,00 |
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.01.00 |
GABINETE |
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02.01.02 |
PROCURADORIA |
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03 |
ESSENCIAL À JUSTIÇA |
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091 |
DEFESA DE ORDEM JURÍDICA |
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0001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
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2.014 |
MAN DAS ATIV DA PROCURADORIA |
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3390.39.00 |
OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
R$1.500,00 |
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TOTAL |
R$2.000,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.06.00 |
SECRET. MUN. DE SAÚDE |
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02.06.03 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF |
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10 |
SAÚDE |
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301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
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0038 |
SAÚDE NA FAMÍLIA |
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1.056 |
AQUIS DE UM VEICULO P/ PROJETO SAÚDE EM CASA |
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4490.52.02 |
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON |
R$2.000,00 |
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TOTAL |
R$2.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 04 de abril de 2006.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal