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DECRETO Nº 3373, 03 DE MARÇO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO N.º 3.373, DE 03 DE MARÇO DE 2006.

 

Abre crédito suplementar

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.08.00

SECRET. MUN. DE  AGRI.  PECUAR. ABAS. E MEIO AMBIENTE

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.337

MAN. DAS ATIVIDADES DA SMAPAMA

 

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$4.350,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0012

MAN. E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

 

2.147

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS P/ DISTRIBUIÇÃO A ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL

 

3390.32.00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$15.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. DE  SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

2.247

MAN. DE VEÍCULOS, ATIV. MED/ODONT E DO TRANSP. DA SAÚDE

 

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$10.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0019

BRASIL ALFABETIZADO

 

2.179

APORTE FINS BRASIL ALFABETIZADO

 

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$6.000,00

 

TOTAL

R$35.350,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:         Redução Orçamentária.

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0012

MAN. E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

 

1.025

AQUIS VEÍCULOS P/ TRANSP DE PROFESSORES E ALUNOS

 

4490.52.02

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON

R$35.350,00

 

TOTAL

R$35.350,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira,  03 de março de 2006.

 

 

 

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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