PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 3.370, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
02.05.00 |
SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
|
02.05.06 |
CULTURA, ESPORTE E LAZER |
|
13 |
CULTURA |
|
392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
|
0029 |
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS |
|
2.203 |
PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NO MUNICÍPIO |
|
3390.39.00 |
OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
R$2.000,00 |
|
TOTAL |
R$2.000,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
02.02.00 |
SECRET. MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
0001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
2.030 |
DESPESAS DE SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIO SMPAF |
|
3190.11.00 |
VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
R$2.000,00 |
|
TOTAL |
R$2.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 24 de fevereiro de 2006.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal