Ir para o conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

Lei n. º 1.691

“Dispõe sobre reajustamento dos valores do Anexo 4 da Lei n. º 1.141 de 24.10.89 e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

            Art. 1º - Os valores de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, para o mês de maio do corrente ano, passam a ser os constantes do Anexo 4 desta Lei:

ANEXO 4 :

VS 1 – R$ 154,23

VS 2 – R$ 158,92

VS 3 - R$ 167,38

VS 4 – R$ 176,88

VS 5 – R$ 189,21

VS 6 – R$ 203,09

VS 7 - R$ 216,85

VS 8 – R$ 244,46

VS 9 – R$ 272,23

VS 10- R$ 295,19

VS 11- R$ 319,05

VS 12- R$ 358,58

VS 13– R$ 395,52

VS 14- R$ 462,67

VS 15- R$ 514,25

VS 16- R$ 574,34

VS 17- R$ 633,85

VS 18- R$ 695,89

VS 19- R$ 761,45

VS20- R$ 836,09

            Art. 2º - Ficam reajustados, na forma do artigo anterior, os proventos dos Servidores inativos em cargos dos quadros e das carreiras referidas no anexo 4 e os que tenham por base de vencimento de cargo do mesmo quadro e carreira, observados os valores atribuídos a igual categoria em atividade.

            Parágrafo Único - Os valores das pensões pagas pela Prefeitura, ficam reajustados em 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento), incidentes sobre os valores vigentes em maio de 1998.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 27 de maio de 1998.

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS

PREFEITO MUNICIPAL