PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
Lei n. º: 1.535
“Concede Subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, Abre Crédito Especial e dá Outras Providências”.
A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenções ao Hospital Nossa Senhora do Carmo no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais).
Art. 2º - Para fazer face a despesa do artigo anterior, fica aberto orçamento corrente, um Crédito Especial no valor de 23.000,00 ( Vinte e três mil reais), na seguinte classificação orçamentária : 03.05.13.75.428 – 2002 – 3111.
Art. 3º - Para ocorrer às despesas autorizadas no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial, no valor do crédito, da seguinte classificação orçamentária : 03.05.13.75.428 – 2002 – 3111.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 19 de julho de 1996.
VITOR VILELA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ ANTONIO VILELA
CHEFE DE GABINETE