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Lei N° 115

Faz doação de um terreno para construção de um prédio para instalação de um Posto de Puericultura nesta cidade.

A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira decreta, e eu, sanciono a seguinte Lei:

       Art. 1° - Fica o poder executivo autorizado a doar para

               Um terreno com área suficiente para construção de um prédio para instalação de um Posto de Puericultura nesta cidade.

           § único – Caso não se verifique a construção do prédio para a instalação do refere sido Posto de Puericultura no prazo de 2 (dois) anos o terreno em questão reverterá para o patrimônio  Municipal.

       Art.2° - Revogada as disposições em contrario, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

       Mando por tanto, as autoridades a quem conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contem.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, em 23 de Junho de 1.958

___  Jose Reis Caldeira__

            Secretario

                                                                   _______Luiz Caldeira___

                                                                           Prefeito Municipal