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DECRETO Nº 33, 18 DE FEVEREIRO DE 1952
Em vigor

Decreto N° 33

 

          O Prefeito municipal de Carmo da Cachoeira conformidade do disposto no artigo 5° do decreto – lei federal 1.202, de 8 de Abril de 1.939, decreta:

 

          Art. 1° -  Fica transferida para a localidade de “Espraiado” no distrito da cidade, a escola determinada “Brejinho” Atualmente localizada em Brejinho, ano distrito da cidade.

 

          Art. 2° - Revogadas  as disposições em contrario, entrará em vigor o presente decreto – lei a partir da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 8 de Agosto de 1.947

 

 

      _____________________________Prefeito

 

 

Geraldo Faria, ___________________Secretario Substituto

 

 

                 Para tratar de interesses particulares usando de suas atribuições, resolve conceder sua lei nos artigos 164, do decreto de lei estadual 864, de 1.942, 210 (duzentos e dez)dias, de licença ao digo: a senhora Dona Maria de Lordes Carvalho, professora Rural desta Prefeitura, a partir de 1° de Julho de 1.947.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 8 de Agosto de 1.947.

 

 

      _____________________________Prefeito

 

 

Geraldo Faria, ___________________Secretario Substituto

 

 

          O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, usando de suas atribuições, resolve nomear a senhora Dona Alzira de Oliveira para exercer (inteiramente) as funções do cargo de Professora da escola municipal Rural, da Mata.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 8 de Agosto de 1.947

 

 

_____________________________Prefeito

 

 

Geraldo Faria, ___________________Secretario Substituto

 

 

De Aposentadoria

 

 

          O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, usando de suas atribuições e na conformidade do disposto no art. 184 n° 1 e 2 combinado com o art. 186 n° 1, do decreto – lei estadual n° 864, de 28 de Outubro de 1942, resolve aposentar compulsoriamente, no cargo de Fiscal de “Eremita”, o senhor Antonio Marinho Rodrigues .

 

           Prefeitura municipal de Carmo da Cachoeira, 1°de Setembro de 1.947

 

 

_____________________________Prefeito

 

 

Geraldo Faria, ___________________Secretario Substituto

 

 

      Vence anualmente Cr$ 960,00 (novecentos e sessenta) Provou contar 23 anos de serviço como funcionário Municipal de Varginha em Eremita e 9 anos como funcionário da Prefeitura de Carmo da Cachoeira, conta 32 anos de funcionalismo.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 1° de Setembro 1947.

 

 

_____________________________Prefeito

 

 

Geraldo Faria, ___________________Secretario Substituto

 

 

          O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, usando de suas atribuições, resolve nomear o senhor José Comé Ribeiro, para o cargo de Fiscal de Eremita.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 1°de Outubro 1.947

 

_____________________________Prefeito

 

 

Geraldo Faria, ___________________Secretario Substituto

 

 

 

 

Vence anualmente  - Cr$ 960,00

 

 

         O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, usando de suas atribuições, resolve nomear a senhora Iolete Reis Naves para exercer as funções do cargo de Professora da escola Municipal, rural , do Espraiado.

 

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 8 de Setembro de 1.947

 

 

_____________________________Prefeito

 

 

 

          O prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira,usando se suas atribuições, resolve nomear o senhor João Eduardo, para o cargo de conserva de estrada desta Prefeitura.

 

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 2 de Outubro de 1.947

 

      _____________________________Prefeito

   

 

Geraldo Faria, ___________________Secretario Substituto

 

 

 

Vence anualmente – Cr$ 3.600,00

 

 

           O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira usando de suas atribuições, resolve nomear o senhor Manoel Idelfonso para o cargo de conserva de Estradas Municipais.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 2 de Outubro de 1947

 

 

_____________________________Prefeito

 

 

Geraldo Faria, ___________________Secretario Substituto    

 

 

Vence Anualmente  - Cr$ 4.320,00

 

        O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, usando de suas atribuições, resolve fazer sem efeito o atos de 2 de Outubro de 1.947.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 10 de Outubro de 1.947

 

_____________________________Prefeito

 

 

 

                 O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, usando das atribuições que lhe são conferidas, resolve efetivar o sr. Sebastião Caldeira no cargo de Fiscal do Distrito da Cidade, para o qual foi nomeado em 25 de janeiro de 1943.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 11 de Outubro de 1.947

 

 

_____________________________Prefeito

 

 

                  O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, usando das atribuições que lhe são conferidas, resolve contratar o sr. João  Eduardo para exercer as funções de conserva da estrada de automóvel que liga esta cidade ao Distrito de Eremita no trecho compreendido do alto do Lobo até ao entroncamento com a estrada de Três Corações, vencendo o salário mensal de Cr$ 300,00

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 11 de Outubro de 1.947

 

 

_____________________________Prefeito

 

 

                 O Perfeito municipal de Carmo da Cachoeira, usando das atribuições que lhe são conferidas, resolve contratar o Sr. Manoel Ildefonso , para exercer as funções de conserva das estradas de automóveis , em todos as normas que partem da cidade numa extensão de 4 (quatro) quilômetros, vencendo o salário mensal de Cr$ 360,00.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 11 de Outubro de 1.947

 

 

_____________________________Prefeito

 

                O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, usando das atribuições que lhe são conferidas, resolve contratar o Sr. Manoel Ildefonso, para exercer as funções de conserva do entroncamento das estradas Varginha – Nepomuceno a ponte no fundo da Cidade e do entroncamento – estrada da Estação – Estrada de Eremita pela estrada de Eremita até a estrada de ferro, vencendo o salário mensal de Cr$ 360,00.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 8 de Janeiro de 1.948

 

Joaquim Fernandes de Vilhena Reis  - Prefeito .

 

                 O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, usando de suas atribuições, resolve nomear a senhora Tereza Miari Veiga, para exercer ás funções do cargo de Professora da escola municipal, rural, “Getulio Vargas” situada na estação local.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 4 de Fevereiro de 1.948.

 

Joaquim Fernandes de Vilhena Reis  - Prefeito

 

 

                  O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, usando de suas atribuições, resolve exonerar á pedido a senhora Ana Correa Veiga, digo, ´por requerimento datado de 23 de janeiro de 1.948, a professora rural, “Getulio Vargas” situada na estação local.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 4 de Fevereiro de 1.948

 

 

Joaquim Fernandes de Vilhena Reis  - Prefeito

 

                  O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, usando de mas atribuições, resolve dispensar a senhora, Clara Correa Veiga, que exercia o cargo de Professora substituta da escola rural “Getulio Vargas”, situada na estação local, por ter sido nomeada professora para o respectivo cargo, por ato de________ de _________

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 4 de Fevereiro de 1.948

 

 

Joaquim Fernandes de Vilhena Reis  - Prefeito

 

   O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, na conformidade do disposto no art. 5°do decreto  - lei federal 1.202, de 8 de Abril de 1.939, decreta:

 

         Art. 1° - Ficam criados neste município duas escolas, rurais, localizadas na Fazenda do Bananal e Fazenda do Córrego das Pedras, distrito da cidade, com a denominação de “Escola do Bananal” e “Domingos Ribeiro de Resende” respectivamente.

 

        Art. 2°Ficam criados, no quadro do funcionalismo municipal, mais dois cargos de Professores, com os vencimentos anuais de Cr$ 4.800,00

 

         Art. 3° - Revogadas  as disposições em contrario, entrara o presente decreto – lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira,_______de

 

Joaquim Fernandes de Vilhena Reis  - Prefeito

 

 

 

        O Prefeito Municipal  de Carmo da Cachoeira, usando das suas atribuições, resolve nomear a senhora Idalina Resende Reis, para exercer as funções do cargo de Professora da escola municipal, rural “Escola do Bananal” situada na Fazenda do Bananal.

 

     Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 7 de Fevereiro de 1.948.

 

Joaquim Fernandes de Vilhena Reis  - Prefeito

 

 

        O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, usando de suas atribuições, resolve nomear a senhora Maria Aparecida Mendonça, para exercer as funções do cargo de Professora da escola municipal, rural, “Domingos Ribeiro de Resende”, situada na Fazenda do Córrego das Pedras Retificação – Nome da Professora é Ana Aparecida Mendonça e não Maria Aparecida Mendonça.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 7 de Fevereiro de 1.948

 

 

Joaquim Fernandes de Vilhena Reis  - Prefeito

 

          O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, digo, o vice – Prefeito municipal de Carmo da Cachoeira, usando de suas atribuições, resolve nomear a senhora Maria de Lordes Vilela, para exercer as funções do cargo de Professora da escola Municipal, rural, “João Vilela de Resende”, situada na Fazenda Bela Vista.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 16 de Fevereiro de 1.948

 

_______________________Vice Prefeito

 

            O Vice Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, usando de suas atribuições, legais, resolve exonerar do cargo de secretaria da Prefeitura (apedido) a Senhora Eny nogueira de Oliveira.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 31 de Março de 1.948

 

 

Vice Prefeito ______________________

 

          O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, usando de sua atribuições, resolve exonerar, a pedido e de acordo com a Portaria n° 49, D. Alsira B. de Oliveira, do cargo de professora rural municipal os cargos denominados “Mata” deste município.

 

Carmo da Cachoeira, 24 de Janeiro de 1.949

 

Joaquim Fernandes de Vilhena Reis – Prefeito

 

 

     O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, usando de suas atribuições legais, resolve exonerar á pedido e de acordo com a Portaria n°50 , D. Yolete Reis Naves do cargo de professora rural municipal do lugar denominado “Espraiado” deste Município.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 31 de Janeiro de 1.949

 

 

Joaquim Fernandes de Vilhena Reis – Prefeito

 

        O Sr. Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, visando de sua atribuições e de acordo com a Portaria n° 51, resolve nomear a senhorita Geralda do Amaral Caldeira, para exercer as funções do cargo de professora da escola Municipal Rural do “Espraiado” situada neste Município.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 31 de Janeiro de 1+949

 

 

Joaquim Fernandes de Vilhena Reis – Prefeito

 

      O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, usando das suas atribuições, resolve decretar feriado municipal no dia 3 de Outubro . Fica assim, todo o comercio, inclusive bar e botequins, impedidos de abrir as suas portas.

 

Carmo da Cachoeira , 2 de Outubro de 1.950

 

 

Joaquim Fernandes de Vilhena Reis – Prefeito

 

        O Sr. Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com a portaria n° 92 resolve nomear a Senhora Maria Aurélia Rezende, para exercer as funções e o cargo de professora da escola rural da Estação do Saldo” situada neste Município.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 18 de Fevereiro de 1.952

 

João A. Veiga Lima – Prefeito  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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