financeiro de 2005.”
A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, por seus representantes aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - A receita do município de Carmo da Cachoeira para o exercício financeiro de 2005, esta orçada em r$ 6.670.000,00 (seis milhões e seiscentos e setenta mil reais), cuja realização s fará de acordo com o seguinte desmembramento:
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES 7.431.750,00
Receita Tributária 330.100,00
Receita de Contribuições 136.000,00
Receita Patrimonial 29.750,00
Receita Industrial 10.000,00
Receita de Serviços 2.700,00
Transferências Correntes 6.858.000,00
Outras Receitas Correntes 65.200,00
RECEITA DE CAPITAL 10.000,00
Alienação de Bens 10.000,00
Dedução da Receita Correntes (FUNDEF) -771.750,00
TOTAL DA RECEITA 6.670.000,00
Art. 2° - A despesa do município é fixada e r$ 6.670.000,00 (seis milhões e seiscentos e setenta mil reais), será realizada com as seguintes funções de governo e unidades orçamentárias:
A – POR FUNÇÕES DO GOVERNO:
LEGISLATIVA........................................................ r$ 240.950,00
ESSENCIAL A JUSTIÇA................................................ r$ 3.200,00
SEGURANÇA PÚBLICA........................................ 28.500,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL............................................ 462.574,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL 160.500,00
SAÚDE................................................. 1.255.570,00
EDUCAÇÃO..................................................... 2.039.610,00
CULTURA........................................................... 106.300,00
URBANISMO.......................................................... 620.980,00
HABITAÇÃO................................................................. 51.000,00
SANEAMENTO................................................... 48.450,00
GESTÃO AMBIENTAL.............................................. 4.400,00
AGRICULTURA.................................................................. 99.850,00
INDÚSTRIA .............................................................................. 42.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS...................................................... 3.300,00
COMUNICAÇÕES............................................................. .... 12.590,00
TRANSPORTES........................................................................ 237.823,00
DESPORTO E LAZER.............................................................. 64.600,00
ENCARGOS ESPECIAIS.......................................................... 75.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.............................................. 3.000,00
TOTAL DA DESPESA FIXADA.......................................... 6.670.000,00
B – POR UNIDADE ORÇAMENTARIA:
1 – CAMARA MUNICAIPAL R$ 269.450,00
1.1 – Corpo Legislativo.................................................... 135.450,00
1.2 – Secretaria da Câmara ............................................... 80.500,00
1.3 – Tesouraria................................................................. 1.000,00
1.4 – Serviços Gerais.......................................................... 52.500,00
2 – PREFEITURA MUNÍCIPAL 6.403.550,00
2 – Gabinete....................................................................................... 210.453,00
2.2 – Sec. Mun. De Planej. Adm. e Finanças..................................... 1.037.450,00
2.3 – Sec. Mun. De Habitação, Promoção e A. Social 373.084,00
2.3.2 – Fundo Mun. De Assistência Social....................................... 328.244,00
2.3.3 – Fundo Mun. dos Direitos da Crianças do Adolescente............... 44.840,00
2 4 – Sec. Mun de Ed. Cultura. Esp. E Lazer: 2.354.200,00
2.4.1 – Ensino de 0 a 6 anos.................................................................. 87.110,00
2.4.2 – Fundo Mun. Do Ens. Fund. E Valorização do Magistério 856.100,00
2.4.3 – Ensino Fundamental................................................................. 1.014.400,00
2.4.4 – Ensino Médio, Superior e Suplência.............................................. 82.000,00
2.4.5 – Esporte, Cultura e Lazer................................................................. 170.900,00
2.4.6 – assistência a Educandos.................................................................. 143.690,00
2.5 – Secretaria Municipal de Saúde:
2.5.1 – Fundo Municipal de Saúde....................................... 1.255.570,00
2.6 – Sec. Mun. De Obras e Serv. Urbanos................................ 1.020.243,00
2.7 – Sec. Mun. de Agricultura, Pecuária, Abastecimento
E meio Ambiente.............................................................. 149.550,00
99 – Reserva de Contigência............................................. 3.000,00
TOTAL....................................................................................... R$ 6.670.000,00
Art. 3° - Fica o executivo Municipal autorizado a:
I – realizar operações de créditos por antecipação da receita até o limite de 8% (oito por cento) da receita liquida real liquida real, nos termos do art. 9° da Resolução Federal 78/98 e nos termos da Lei Complementar 101 de 04.05.2000.
II – abrir créditos suplementares às dotações do orçamento até o limite de 15% (quinze por cento), da despesa fixada nos termos do art. 43, parágrafo I da Lei Federal n°. 4.320/64.
III – anular parcial ou totalmente dotações do presente orçamento, como recursos à abertura de créditos adicionais.
Art. 4° - Os valores consignados na lei orçamentária, à Câmara Municipal, serão repassados em duodécimos até o dia 20 de cada mês, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 25 – art. 19-A, parágrafo 2°, inciso II.
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2005.
Carmo da Cachoeira, 30 de dezembro de 2004
José Joaquim do Prado
Prefeito Municipal