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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

            LEI Nº 1.783

            “Dispõe sobre reajustamento dos valores de vencimento do Anexo 4 da Lei 1.141 de 24/10/1989 e dá outras providências.”

            A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

            Art. 1º - Os valores de vencimento dos Servidores Públicos Municipais, passam a ser os constantes do Anexo 4 desta Lei:

Anexo 4:

VS 1 – R$197,55

VS 2 – R$203,56

VS 3 – R$214,39

VS 4 – R$226,57

VS 5 – R$242,48

VS 6 – R$260,13

VS 7 – R$277,75

VS 8 – R$313,12

VS 9 – R$348,69

VS 10 – R$378,10

VS 11 – R$408,67

VS 12 – R$459,30

VS 13 – R$506,61

VS 14 – R$592,62

VS 15 – R$658,68

VS 16 – R$735,65

VS 17 – R$811,88

VS 18 – R$891,35

VS 19 – R$975,31

VS 20 – R$1.070,92

            Art. 2º - Ficam reajustados, na forma do artigo anterior, os proventos dos servidores inativos em cargos dos quadros e das carreiras referidas no anexo 4 e os que tenham por base de vencimento de cargo do mesmo quadro e carreira, observados os valores atribuídos a igual categoria em atividade, bem como os subsídios dos agentes políticos conforme determina a Lei nº. 1.749 de 16/08/2000.

Parágrafo Único: Os valores das pensões pagas pela Prefeitura, ficam reajustadas em 10% (dez por cento), incidentes sobre os valores vigentes em abril de 2000.

            Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2001 e revogando especialmente a Lei Municipal 1.739 de 01 de abril de 2000.

Carmo da Cachoeira, 27 de Abril de 2001.

José Joaquim do Prado

Prefeito Municipal