PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 5.098 de 27 de dezembro de 2012

Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.288, de 27/12/2012, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente da Câmara, o seguinte Crédito Adicional Suplementar, na seguinte rubrica orçamentária:

01 – Câmara Municipal

02 – Secretaria da Câmara

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Apoio Administrativo

4.013 – Encargos Sociais Previdenciários ao INSS de servidores

3190.13.00 – Obrigações Patronais ............................................................... R$ 1.000,00

                                                                        TOTAL   ..............................R$ 1.000,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 – Câmara Municipal

02 – Secretaria da Câmara

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Apoio Administrativo

3.010 – Aquisição de Veículo

4490.52.00 – Equipamento e Material Permanente .......................................R$ 1.000,00

                                  TOTAL  .................................................................. R$  1.000,00         

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 27 de dezembro de 2012.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal