DECRETO Nº 5.102 de 27 de dezembro de 2012

      “Cancela e restabelece saldos da dívida flutuante e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 85, inciso IX da Lei Orgânica de Carmo de Carmo da Cachoeira:

os lançamentos da Dívida Fundada, são para ajuste do saldo da dívida; e,

 DECRETA:

Art. 1º - Ficam cancelados os saldos da Divida Fundada, das seguintes contas:

I – BDMG/FINAME/PROVIAS........................................................................................R$      336,55

II – BDMG/CAMINHO DA ESCOLAR/II/CONTRATO 145628/2010...............................R$ 12.290,00

III – BDMG/SOMMA MAQ/CONTRATO 146727/2010.....................................................R$     377,64

Art. 2º - Ficam restabelecidos os saldos da Dívida Fundada, das seguintes contas:

I – BDMG/CAMINHO DA ESCOLA/ CONTRATO 139981/2008 .......................................R$ 11.569,99

II – PROGRAMA NOVO SOMMA URBANIZA/ CONTRATO 150776/2011......................R$   3.885,30

                          Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 27 de dezembro de 2012.

HÉLCIO ANTONIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal