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Anexos
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18162 atos encontrados
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 14/02/1953
Situação: Em vigor
Aprova despesas realizadas com a construção de estradas, pontes e abre créditos especial.
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 14/02/1953
Situação: Em vigor
        Abre credito especial para normalização de escrita
Nº 4
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1952
Situação: Em vigor
Aprova despesas realizadas com a construção de estradas, pontes e abre créditos especial.
Nº 33
Decreto
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Data: 18/02/1952
Situação: Em vigor
Decreto N° 33
Nº 24
Decreto Lei
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Data: 01/09/1942
Situação: Em vigor
Cancela dotações e abre créditos                                                        
Nº 21
Decreto Lei
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Data: 30/08/1942
Situação: Em vigor
      Dispõe sobre a realização do Convênio Nacional de                                                                  Estatística Municipal.
Nº 20
Decreto Lei
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Data: 31/12/1941
Situação: Em vigor
Abre créditos Especiais na Importância de 15:798$400.
Nº 19
Decreto Lei
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Data: 26/11/1941
Situação: Em vigor
   “Orça á receita e fixa a despesa para o exercício de 1942”
Nº 19
Decreto Lei
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Data: 26/11/1941
Situação: Em vigor
“Orça á receita e fixa a despesa para o exercício de 1942”
Nº 18
Decreto Lei
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Data: 18/11/1940
Situação: Em vigor
(Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1941).
Nº 17
Decreto Lei
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Data: 16/11/1940
Situação: Em vigor
(Concede subvenções ao Colégio Santa Terezinha e á Banda de Musica).
Nº 16
Decreto Lei
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Data: 16/11/1940
Situação: Em vigor
      (Organiza o quadro dos funcionários Municipais,e fixa os vencimentos dos mesmos).
Nº 15
Decreto Lei
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Data: 16/11/1940
Situação: Em vigor
(Cria 4 escolas primarias, mixtas).
Nº 14
Decreto Lei
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Data: 30/12/1939
Situação: Em vigor
      (Cria os cargos de Administrador do Matadouro e zelador dos Jardins Municipais).
Nº 13
Decreto Lei
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Data: 30/12/1939
Situação: Em vigor
     (Fixa os vencimentos dos atuais funcionários  municipais).
Nº 12
Decreto Lei
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Data: 30/12/1939
Situação: Em vigor
(Abre  créditos adicionais)
Nº 11
Decreto Lei
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Data: 20/12/1939
Situação: Em vigor
(Orça a receita e fixa a despeza para o exercício de 1940)
Nº 9
Decreto Lei
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Data: 14/12/1939
Situação: Em vigor
(Muda a denominação de uma praça)
Nº 10
Decreto Lei
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Data: 10/12/1939
Situação: Em vigor
  (Delimita as áreas urbanas e suburbanas das sedes municipais e distrital).
Nº 8
Decreto Lei
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Data: 17/06/1939
Situação: Em vigor
  ( Institue o Diretório Municipal de Geografia)
Nº 7
Decreto Lei
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Data: 07/03/1939
Situação: Em vigor
( Dispõe sobre a realisação de operações de créditos ).
Nº 6
Decreto Lei
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Data: 18/02/1939
Situação: Em vigor
     ( Orça a receita e fixa a despeza para o exercício de 1939).
Nº 5
Decreto Lei
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Data: 27/01/1939
Situação: Em vigor
(Oficialisa a nomenclatura das ruas e praça).
Nº 2
Decreto Lei
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Data: 14/01/1939
Situação: Em vigor
(Dá a denominação de Praça governador Benedito Valadares á atual Praça da Matriz).
Nº 1
Decreto Lei
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Data: 02/01/1939
Situação: Em vigor
(Cria o cargo de Diretor de Secretaria e Contador Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira).
Nº 10516
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Nº 7902
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 7899
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Nomeia Supervisor de Controle Vetorial.
Nº 7898
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Altera dispositivo do Decreto nº 7.853, de 22 de maio de 2019, dá outras providências.
Nº 7892
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 7866
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa.
Nº 7862
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Nomeia Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.
Nº 7855
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Define critério de reajuste, desconto, vencimentos e taxas municipais para o IPTU, ISSQN fixo e TLF para o ano de 2020 e dá outras providências.
Nº 7854
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Procede a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras previdências.
Nº 7524
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 81.150,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 7370
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Procede a abertura de crédito adicional especial e dá outras previdências.
Nº 7364
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Expedição de Instruções Normativas Definindo os Procedimentos e Rotinas de Controle a serem Observadas pelas Unidades Administrativas que Integram a Estrutura Administrativa do Município, Objetivando a Implementação de Procedimentos de Controle Interno.
Nº 7357
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Aposenta servidor.
Nº 7199
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Prorroga contrato.
Nº 7121
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Nomeia Professor Recreador
Nº 6858
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 6683
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Nº 6675
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Nomeia Coordenadora Pedagógica
Nº 6548
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
“Homologa Relatório de Apuração de Estágio Probatório Concurso 2013"
Nº 6484
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Nº 5946
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Contrata Docente.
Nº 5562
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Rescinde contrato de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação, a pedido.
Nº 5133
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
“Exonera servidor a pedido”.
Nº 5131
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
“Contrata Operário”
Nº 5123
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
“Nomeia Secretario Municipal de Cultura Esporte e Turismo.”
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Portal atualizado em: 17/04/2025 09:47
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