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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 9.402, de 10 de novembro de 2021.
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 13.000,00 para reforço de dotações
constantes do vigente orçamento e da outras
providências."
Hélcio Antônio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei
Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, tendo em vista a autorização contida na
Lei/Resolução nº 2769, de 29 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.000,00 (Treze
Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação
abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.01 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.058 - MAN. PREDIO, ALUGUEIS / VEICULOS./ DIVULG. PUB. IMPRES.
AD.DESP.VIAGENS E OUTRAS ATIV.DA SMHPAS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.126 - MAN. PRÉDIO, INFORMATICA / ALUGUEIS E OUTRAS ATIV. DO
CRAS/CENTRO DE REF. DE ASSIST.SOCIAL E TELECENTRO -
PAIF/PROG.ATENCAO AS FAMILIAS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
129.99 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Adiciona: 13.000,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles
previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 2
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0009 - PROGRAMA DE AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN
2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA LAR
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.02 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL/REC.VINCULADOS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.460 - ATEND.DE CRIANÇAS/JOVENS E ADULTOS, FORTALECENDO AS
RELAÇÕES FAMILIARES E COMUNITÁRIAS, PROM.A INTEGRAÇÃO,A TROCA E
VALORIZANDO A EXPERÊNCIA COLETIVA
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
129.99 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Reduz: 13.000,00
.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 10 de novembro 2021.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal