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DECRETO Nº 9401, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 9.401, de 9 de novembro de 2021.
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 30.000,00 para reforço de dotações
constantes do vigente orçamento e da outras
providências."
Hélcio Antônio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei
Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na
Lei/Resolução nº 2769, de 29 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00
(Trinta Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme
especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0049 - PROGRAMA ESTRADAS VICINAIS
2.348 - MAN.VEIC/MAQ,EST.VIC., PONTES, MATABURROS,REDES PLUVIAIS,
AQ.E.P.I., BOTAS, LUVAS, UNIFORMES E OUTRAS ATIVIDADES
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
200.99 - Recursos Ordinários
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0049 - PROGRAMA ESTRADAS VICINAIS
2.348 - MAN.VEIC/MAQ,EST.VIC., PONTES, MATABURROS,REDES PLUVIAIS,
AQ.E.P.I., BOTAS, LUVAS, UNIFORMES E OUTRAS ATIVIDADES
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
200.99 - Recursos Ordinários
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Adiciona: 30.000,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles
previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
SUPERÁVIT FINANCEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 2
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 9 de novembro 2021.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.