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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 9.305 de 14 de setembro de 2021.
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Hélcio Antônio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2769, de 29 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.000,00 (Cento e Quarenta e Dois Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.034 - MAN.DE VEIC/PREDIO,ARQ.,ALUGUEIS,SETOR PATRIMONIO, AD.DESP.
VIAGENS/CANTINA E OUTRAS ATIV. DA SMPAF
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.04 - ENSINO GERAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
2.552 - REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECOR. DE PAGAMENTO DE PESSOAL
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS
2.249 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DE SERVIDORES DO FMS
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GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
2.296 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
2.296 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 60.500,00 (Sessenta Mil Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
2.296 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
2.297 - DESP.C/OBRIG.PATRONAIS DE SERVIDORES DO PSF
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais)
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02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
2.298 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DO PACS - AGENTES COMUNITARIOS
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 21.500,00 (Vinte e Um Mil Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10 - SAUDE
304 - VIGILANCIA SANITARIA
0039 - PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA
2.274 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DE SERVIDORES - VIG.SANITARIA
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.313 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DA SMOSU
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.313 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DA SMOSU
3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
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ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.529 - DESP. C/ OBRIGAÇOES PATRONAIS DOS SERVIDORES DA SMOSU
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
2.327 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL/VIAS E
LOGR.PUB.MUNICIPAIS
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0047 - PROGRAMA DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA
2.331 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL/LIMP. URBANA
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
Adiciona: 142.000,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00 - GABINETE
02.01.01 - GABINETE
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.007 - DESP.C/REMUNERACAO DE SERVIDORES DO GABINETE
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
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ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
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0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.039 - DESP.C/REGULARIZAÇÃO E REGISTRO DE BENS IMOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PÚBLICO
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.03 - FUNDO MUN.DE HAB.DE INTERESSE SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
482 - HABITACAO URBANA
0003 - PROGRAMAS HABITACOES URBANAS
2.100 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DO FMHIS
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS
1.041 - AQ.EQUIP.MOV/MAQ/UTENS.APARELHOS E INSTR.MED/ODONTOLOGICO
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0036 - PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
2.256 - DESP.C/OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES/FARMACIA BASICA
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
2.243 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.PAGTO.DE PESSOAL/PSF-CONTRATADOS
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
2.298 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DO PACS - AGENTES COMUNITARIOS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 86.200,00 (Oitenta e Seis Mil Duzentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
2.300 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DO PACS/AGENTES COMUNITARIOS
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
2.563 - INCENTIVOS POR RESULTADOS DO PMAQ
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0071 - PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
2.566 - MAN. DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM SAUDE -
AMBIENTAL/TRABALHADOR
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
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02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0071 - PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
2.566 - MAN. DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM SAUDE -
AMBIENTAL/TRABALHADOR
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 3.800,00 (Três Mil Oitocentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0071 - PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
2.567 - DESPESAS COM REM. INCENTIVOS PONTUAIS OU DE CAMPANHAS/VIGILANCIA EM SAUDE
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.313 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DA SMOSU
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.02 - ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
0031 - PROGRAMA ESPORTE TOTAL
2.442 - DESP.C/REM. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO.PESSOAL DO DESP.COMUNITÁRIO
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
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ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.10.00 - CONTROLE INTERNO
04 - ADMINISTRACAO
124 - CONTROLE INTERNO
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.044 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO. DE PESSOAL/CONTROLE INTERNO
3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
Reduz: 142.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 14 de setembro de 2021.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal