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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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Decreto nº 9.322, de 27 de setembro de 2021.
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Hélcio Antônio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2769, de 29 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.600,00 (Dezessete Mil Seiscentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.029 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO. DE PESSOAL DA SMPAF
3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.600,00 (Dois Mil Seiscentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.02 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL/REC.VINCULADOS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.149 - MAN.VEIC/TRANSP., INFORMATICA, RECAD. E OUTRAS ATIV.DO
CRAS/TELECENTRO, SECR.,BOLSA FAMILIA E CMAS-IGDBF
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
129.99 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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301 - ATENCAO BASICA
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.528 - DESP. C/OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETÁRIO E SERVIDORES
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0047 - PROGRAMA DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA
2.331 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL/LIMP. URBANA
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Adiciona: 17.600,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.02 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL/REC.VINCULADOS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.460 - ATEND.DE CRIANÇAS/JOVENS E ADULTOS, FORTALECENDO AS RELAÇÕES FAMILIARES E COMUNITÁRIAS, PROM.A INTEGRAÇÃO,A TROCA E VALORIZANDO A EXPERÊNCIA COLETIVA
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
129.99 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0302 - PROGRAMA AUXILIO REFEICAO OU ALIMENTACAO
2.546 - VALE- ALIMENTAÇÃO
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3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0050 - PROGRAMA PRACAS, PARQUES E JARDINS
2.334 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL/PRACAS E JARDINS
MUNICIPAIS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 600,00 (Seiscentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0049 - PROGRAMA ESTRADAS VICINAIS
2.346 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL - EST.VICINAIS
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0049 - PROGRAMA ESTRADAS VICINAIS
2.529 - DESP. C/ OBRIGAÇOES PATRONAIS DOS SERVIDORES DA SMOSU
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.530 - DESP. C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDORES
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
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RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
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Reduz: 17.600,00
Art.: 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação
Carmo da Cachoeira, 27 de setembro de 2021.
HÉLCIO ANTONIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal