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DECRETO Nº 9011, 16 DE MARÇO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Decreto Nº. 9.011, de 16 de março de 2021.
Desincorpora patrimônio do Município de Carmo da Cachoeira.”
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais;
DECRETA:
Considerando a necessidade de desincorporação do patrimônio do Município de Carmo da Cachoeira – MG, do patrimônio a seguir mencionado:
Art. 1.º Fica desincorporado do patrimônio do Município de Carmo da Cachoeira, pois o bem abaixo relacionado foi doado conforme Contrato de doação de 04 de dezembro de 2015.
CHAPA
BEM
Conservação
Valor líquido contábil em r$
10.199
Terreno no Morada do Sol situado na Rua Alaor Lima Reis, 161, quadra 01 Lote 12.
bom
12.960,00
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 16 de março de 2021.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.