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DECRETO Nº 9012, 16 DE MARÇO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Nº. 9.012, de 16 de março de 2021.
Desincorpora patrimônio do Município de Carmo da Cachoeira.”
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais;
DECRETA:
Considerando a necessidade de desincorporação do patrimônio do Município de Carmo da Cachoeira – MG, do patrimônio a seguir mencionado:
Art. 1.º Fica desincorporado do patrimônio do Município de Carmo da Cachoeira, pois o bem abaixo relacionado foi classificado incorretamente na incorporação e não pertence ao município conforme Termo de Cessão de Uso de 02 de janeiro 2009.
CHAPA
BEM
Conservação
Valor líquido contábil em r$
10.191
TERRENO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIAO ANTIGA "ESCOLA SERRA RICA"
bom
30.000,00
10.315
PREDIO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO ANTIGA SERRA RICA
bom
90.000,00
TOTAL
120.000,00
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 16 de março de 2021.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.