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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 9.021, de 19 de março de 2021.
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 319.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Hélcio Antônio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2784, de 16 de Março de 2021,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 319.000,00 (Trezentos e Dezenove Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
2.160 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL-PROFISSIONAIS DO
MAGISTERIO/FUNDEB
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
218.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
2.160 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL-PROFISSIONAIS DO
MAGISTERIO/FUNDEB
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
218.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício Valor: 163.000,00 (Cento e Sessenta e Três Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
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ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
2.162 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS C/SERVIDORES DO FUNDEB
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
218.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício
Valor: 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
2.165 - DESP.C/OBRIGACOES PATR.E OUTROS PROF.DA EDUCACAO - FUNDEB
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
219.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 14.000,00 (Quatorze Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - PROGRAMA EDUCACAO INFANTIL
2.168 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DA ED.INFANTIL -
PROF.MAGISTERIO
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
218.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício Valor: 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - PROGRAMA EDUCACAO INFANTIL
2.169 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS C/SERVIDORES DA ED.INFANTIL
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
218.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
Adiciona: 319.000,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
SUPERÁVIT FINANCEIRO
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RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Art.: 3º O DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carmo da Cachoeira, 19 de março de 2021.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal