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DECRETO Nº 9010, 16 DE MARÇO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Decreto Nº. 9.010, de 16 de março de 2021.
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
Hélcio Antônio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2769, de 29 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.04 - ENSINO GERAL 12 - EDUCACAO
306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO
0016- PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR
2.206-AQ.GEN.ALIMENT.,UTENS/GÁS E OUTROS P/PREP.ALIM.ESCOLAR, UNIFORMES,JALECOS,TOUCAS,BOTAS E OUTROS P/SERVIDORES E MAN.DAS ATIV.CANTINAS/HORTA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
147.99 - Transferência do Salário-Educação
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
Adiciona: 1.000,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.04 - ENSINO GERAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0013 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
2.212 - MAN.DE VEICULOS, GARAGEM E ATIV.DO TRANSP.ESCOLAR – QSE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 2
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
147.99 - Transferência do Salário-Educação
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
Reduz: 1.000,00
Art.: 3º O DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carmo da Cachoeira, 16 de março de 2021.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.