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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8683, de 30 de setembro de 2020.
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
19.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente
orçamento e da outras providências."
Maria Beatriz Reis Mendes, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, nouso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2721, de 18 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
13 - CULTURA
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0028 - PROGRAMA NOSSA CULTURA
2.405 - MAN.DO PREDIO, INFORMATICA, ALUGUEL, VEIC. AD.DESP. VIAGENS E
OUTRAS ATIV. DA SECR.E CENTRO DE CULTURA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.03 - FUNDO MUN.DE PATRIMONIO HIST.CULT.DE C.DA CACHOEIRA/MG-ICMS/CULTURAL
13 - CULTURA
391 - PATRIMONIO HISTORICO,ARTIST.E ARQUEOLOG.
0615 - PROGRAMA PROTECAO E PRES.DO PATRIMONIO HIST.CULTURAL
2.545 - PAISAGISMO, REVITALIZAÇÃO, RESTAURAÇÃO, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO,
ILUMINAÇÃO E MAN. DE BENS TOMBADOS, INVENTARIADOS E REGISTRADOS.
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.03 - FUNDO MUN.DE PATRIMONIO HIST.CULT.DE C.DA CACHOEIRA/MG-ICMS/CULTURAL
13 - CULTURA
391 - PATRIMONIO HISTORICO,ARTIST.E ARQUEOLOG.
0615 - PROGRAMA PROTECAO E PRES.DO PATRIMONIO HIST.CULTURAL
2.545 - PAISAGISMO, REVITALIZAÇÃO, RESTAURAÇÃO, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO,
ILUMINAÇÃO E MAN. DE BENS TOMBADOS, INVENTARIADOS E REGISTRADOS.
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
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ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8683, de 30 de setembro de 2020.
TOTAL: 19.000,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0029 - PROGRAMA PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS
2.428 - PROM.DAS FESTIV. DE CRIACAO DO DIST.DE C. DA CACHOEIRA
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 19.000,00 (Dezenove Mil Reais)
TOTAL: 19.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, em 30 de setembro de 2020.
MARIA BEATRIZ REIS MENDES
Prefeita Municipal