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DECRETO Nº 8678, 25 DE SETEMBRO DE 2020
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
1
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto nº 8.678, de 25 de setembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
104.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente
orçamento e da outras providências.
Maria Beatriz Reis Mendes, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2721, de 18 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.600,00 (Cento e Quatro Mil Seiscentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.132 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DO TRANSP/SMHPAS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 3.500,00 (Três Mil Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS
2.242 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR/PAGTO DE PESSOAL
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 3.100,00 (Três Mil Cem Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
2.296 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio Valor: 91.000,00 (Noventa e Um Mil Reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
2
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto nº 8.678, de 25 de setembro de 2020.
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
2.296 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0056 - PROGRAMA TERMINAL RODOVIARIO URBANO
2.351 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DO TERMINAL
RODOVIARIO
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
TOTAL: 104.600,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS
04 - ADMINISTRACAO
123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.041 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO. DE PESSOAL/ADM.FINANCEIRA
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 5.500,00 (Cinco Mil Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0036 - PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
2.255 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO.DE PESSOAL/FARMACIA BASICA
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 3.100,00 (Três Mil Cem Reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
3
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto nº 8.678, de 25 de setembro de 2020.
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0038 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA - MG 3
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 8.678, de 25 de Setembro de 2020.
2.298 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DO PACS - AGENTES
COMUNITARIOS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
159.99 - Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio Valor: 96.000,00 (Noventa e Seis Mil Reais)
TOTAL: 104.600,00
Art.: 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 25 de setembro de 2020.
MARIA BEATRIZ REIS MENDES
PREFEITA MUNICIPAL

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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