PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA - MG |
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GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO Nº 5.892, de 30 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR.
HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS, PREFEITO MUNICIPAL de CARMO DA CACHOEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 2.431, de 16 de DEZEMBRO de 2014,
D E C R E T A:
Considerando o erro formal no Decreto nº 5.870 de 16 de dezembro de 2014, que em seu artigo 1º, omitiu a dotação orçamentária de reduzido 500;
Considerando a necessidade de regularização na abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2014, autorizado pela Lei nº 2.431e Decreto nº 5.870, de 16 de dezembro de 2014;
Art.: 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na seguinte rubrica orçamentária no orçamento vigente:
02 – Prefeitura Municipal
06 – Secretaria Municipal de Saúde
01 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0038 –Saúde da Família
2.259 – Manutenção prédios, veículos e atividades do PSF e PSF/Bucal – Contrapartida
3390.30.00 – Material de Consumo.................................................................. 1.500,00
Fonte de recursos: 100 – Recursos Ordinários
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 30 de dezembro de 2014.
Hélcio Antônio Chagas Reis
Prefeito Municipal
Patrícia Moreira Sales Almeida
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