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DECRETO Nº 5.892, de 30 de dezembro de 2014

                          Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR.

HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS, PREFEITO MUNICIPAL de CARMO DA CACHOEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 2.431, de 16 de DEZEMBRO de 2014,

D E C R E T A:

Considerando o erro formal no Decreto nº 5.870 de 16 de dezembro de 2014, que em seu artigo 1º, omitiu a dotação orçamentária de reduzido 500;

Considerando a necessidade de regularização na abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2014, autorizado pela Lei nº 2.431e Decreto nº 5.870, de 16 de dezembro de 2014;

Art.: 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na seguinte rubrica orçamentária no orçamento vigente:

02 – Prefeitura Municipal

06 – Secretaria Municipal de Saúde

01 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0038 –Saúde da Família

2.259 – Manutenção prédios, veículos e atividades do PSF e PSF/Bucal – Contrapartida

3390.30.00 – Material de Consumo.................................................................. 1.500,00

          Fonte de recursos: 100 – Recursos Ordinários

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                              Carmo da Cachoeira, 30 de dezembro de 2014.

                                                         Hélcio Antônio Chagas Reis

                                                                 Prefeito Municipal

Patrícia Moreira Sales Almeida