PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 5.894 de 30 de dezembro de 2014

      Cancela e restabelece saldos da dívida fundada e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 85, inciso IX da Lei Orgânica de Carmo de Carmo da Cachoeira:

 DECRETA:

Art. 1º - Ficam cancelados os saldos da Divida Fundada, das seguintes contas:

I – CONTRATO DE FINANCIAMENTO BDMG/BF Nº 145.628/09.................................R$      599,20

II – CONTRATO DE FINANCIAMENTO BDMG/BF Nº 146.727/10.................................R$ 682,01

III – CONTRATO DE FINANCIAMENTO BDMG/BF Nº 150.776/11...............................R$     268,24

Art. 2º - Ficam restabelecidos os saldos da Dívida Fundada, das seguintes contas:

I – CONTRATO DE FINANCIAMENTO BDMG/BF Nº 139.981/08.......................................R$ 424,57

II – CONTRATO DE FINANCIAMENTO BDMG/BF Nº 176.087/13......................................R$   19.012,80

                          Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 30 de dezembro de 2014.

Hélcio Antônio Chagas Reis

Prefeito Municipal