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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 5.893/14, de 30 de dezembro de 2014

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 400,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS, PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CARMO DA CACHOEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2.346, de 20 de DEZEMBRO de 2013,

D E C R E T A:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG

13 - CULTURA

392 - DIFUSAO CULTURAL

0030 - APOIO E INCENTIVO AS ARTES

2.465 - AQ.CALÇADOS,CALÇAS E CAMISAS P/UNIFORMIZAR PARTICIPANTES DE FOLIA DE REIS DO MUN., CONF.CONV. SEC/AJU 5176/0/13 C/A SEC.EST.DE CULTURA

3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100 - Recursos Ordinários   Valor: 400,00 (Quatrocentos Reais)

Total: 400,0

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

                REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG

13 - CULTURA

392 - DIFUSAO CULTURAL

0028 - NOSSA CULTURA

2.421 - MAN.SERV.DE PUBLICACAO E PUBLICIDADE

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos Ordinários    Valor: 400,00 (Quatrocentos Reais)

Total: 400,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 5.893/14, de 30 de dezembro de 2014

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 30 de dezembro de 2014.

Hélcio Antônio Chagas Reis

                                                                   Prefeito Municipal