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DECRETO Nº 5890, 30 DE DEZEMBRO DE 2014
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA - MG

Página: 1

 

 

                    GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 5.890, de 30 de dezembro de 2014

 

 

 

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

 

HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS, PREFEITO MUNICIPAL de CARMO DA CACHOEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2.346, de 20 de DEZEMBRO de 2013,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.600,00 (Cinco Mil Seiscentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

 

02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES

 

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

 

243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

 

0009 - AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN

 

2.078 - MAN.DE RECURSOS DO FIA/FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENTE

 

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

100 - Recursos Ordinários   Valor: 5.600,00 (Cinco Mil Seiscentos Reais)

 

Total: 5.600,0

 

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

 

                  REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

 

02.03.01 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

 

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

 

122 - ADMINISTRACAO GERAL

 

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.058 - MAN.DO PREDIO, VEICULO E ATIV.DA SMHPAS

 

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

100 - Recursos Ordinários  Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

 

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

 

02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES

 

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

 

122 - ADMINISTRACAO GERAL

 

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

       2.066 - ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DE TRAB.AUTONOMOS

 

       3390.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

       100 - Recursos Ordinários  Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA - MG

Página: 2

 

 

                    GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 5.890, de 30 de dezembro de 2014

 

 

 

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL 02.03.03 - FUNDO MUN.DE HAB.DE INTERESSE SOCIAL 16 - HABITACAO

 

482 - HABITACAO URBANA

 

0003 - HABITACOES URBANAS

 

2.091 - REG.DE LOTES P/CONST.MORADIAS,CONF. PROG.DE HABIT.INT.SOCIAL 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

100 - Recursos Ordinários Valor: 600,00 (Seiscentos Reais)

 

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

 

122 - ADMINISTRACAO GERAL

 

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.111 - ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DE TRAB.AUTONOMOS

 

3390.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

100 - Recursos Ordinários  Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

 

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

 

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

 

0004 - ASSISTENCIA A COMUNIDADES

 

2.131 - MAN.DOS SERVICOS DE TRANSPORTE DA SMHPAS 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 100 - Recursos Ordinários  Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

 

Total: 5.600,0

 

 

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

   Carmo da Cachoeira, 30 de dezembro de 2014.

 

Hélcio Antônio Chagas Reis

Prefeito Municipal

 

Adriano Luiz de Souza Mendes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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