PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA - MG |
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DECRETO Nº 5.890, de 30 de dezembro de 2014 |
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Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS, PREFEITO MUNICIPAL de CARMO DA CACHOEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2.346, de 20 de DEZEMBRO de 2013,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.600,00 (Cinco Mil Seiscentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0009 - AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN
2.078 - MAN.DE RECURSOS DO FIA/FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENTE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100 - Recursos Ordinários Valor: 5.600,00 (Cinco Mil Seiscentos Reais)
Total: 5.600,0
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.01 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
2.058 - MAN.DO PREDIO, VEICULO E ATIV.DA SMHPAS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100 - Recursos Ordinários Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
2.066 - ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DE TRAB.AUTONOMOS
3390.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
100 - Recursos Ordinários Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA - MG |
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DECRETO Nº 5.890, de 30 de dezembro de 2014 |
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02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL 02.03.03 - FUNDO MUN.DE HAB.DE INTERESSE SOCIAL 16 - HABITACAO
482 - HABITACAO URBANA
0003 - HABITACOES URBANAS
2.091 - REG.DE LOTES P/CONST.MORADIAS,CONF. PROG.DE HABIT.INT.SOCIAL 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100 - Recursos Ordinários Valor: 600,00 (Seiscentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
2.111 - ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DE TRAB.AUTONOMOS
3390.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
100 - Recursos Ordinários Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004 - ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.131 - MAN.DOS SERVICOS DE TRANSPORTE DA SMHPAS 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 100 - Recursos Ordinários Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
Total: 5.600,0
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 30 de dezembro de 2014.
Hélcio Antônio Chagas Reis
Prefeito Municipal
Adriano Luiz de Souza Mendes