Ir para o conteúdo

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 46.950,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS, PREFEITO MUNICIPAL de CARMO DA CACHOEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2.346, de 20 de DEZEMBRO de 2013,

D E C R E T A:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 46.950,00 (Quarenta e Seis Mil Novecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.04 - ENSINO GERAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO

0016 - PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR

2.206 - AQ.GEN.ALIMENT.,UTENS/GÁS E OUTROS P/PREP.ALIM.ESCOLAR E P/MAN. CANTINAS/HORTA

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos Ordinário    Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.04 - ENSINO GERAL

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0013 - TRANSPORTE ESCOLAR

2.212 - MAN.DE VEICULOS E ATIV. DO TRANSP.ESCOLAR- QSE

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

147 - Transferência do Salário-Educação  Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.296 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Valor: 18.500,00 (Dezoito Mil Quinhentos Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.298 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DO PACS - AGENTES COMUNITARIOS 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Valor: 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0049 - ESTRADAS VICINAIS

2.346 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DAS ESTRADAS VICINAIS

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100 - Recursos Ordinários Valor: 600,00 (Seiscentos Reais)

                 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG 13 - CULTURA

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.402 - ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DE TRAB.AUTONOMOS

3390.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

100 - Recursos Ordinários  Valor: 600,00 (Seiscentos Reais)

Total: 46.950,0

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

    REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.04 - ENSINO GERAL

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0013 - TRANSPORTE ESCOLAR

2.212 - MAN.DE VEICULOS E ATIV. DO TRANSP.ESCOLAR- QSE 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

147 - Transferência do Salário-Educação Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PAB 10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - SAUDE PARA TODOS

2.292 - DESP.C/OBRIG.PATRONAIS DE SERVIDORES PAB/FIXO

13 - CULTURA

392 - DIFUSAO CULTURAL

0029 - PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS

2.424 - PROMOCAO DAS FESTIVIDADES NATALINAS

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 600,00 (Seiscentos Reais)

Total: 46.950,0

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                              Carmo da Cachoeira, 30 de dezembro de 2014.

                                                                    Hélcio Antônio Chagas Reis

                                                                            Prefeito Municipal

Enelzira Claret Naves Costa Milani

Patricia Moreira Sales Almeida

Beline Maciel do Nascimento

Januzzi Galvão