PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Portaria Nº 077, de 17 de abril de 2020.
Concede conversão de férias-prêmio.
A Prefeita Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Art. 1º Conceder a conversão em espécie de 30 (trinta) dias de férias-prêmio a que tem direito, conforme art. 109, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, conforme art. 153 da Lei Complementar Municipal 002, de 24 de maio de 2010, a servidora Ana Bernadete da Costa, referente ao período aquisitivo de 2005/2010, conforme requerimento, a partir de abril de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Carmo da Cachoeira, em 17 de abril de 2020.
MARIA BEATRIZ REIS MENDES
Prefeita Municipal