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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8288, de 22 de janeiro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Maria Beatriz Reis Mendes, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2721, de 18 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.500,00 (Sete Mil Quinhentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.102 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO FMAS
3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.500,00 (Dois Mil Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.313 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DA SMOSU
3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
TOTAL: 7.500,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0009 - PROGRAMA DE AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN
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ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 8288, de 22 de janeiro de 2020.
2.074 - DESP.C/DIARIAS E LOCOMOÇÃO DO CONS.TUTELAR E CMDCA
3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 300,00 (Trezentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.102 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO FMAS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.200,00 (Dois Mil Duzentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0049 - PROGRAMA ESTRADAS VICINAIS
2.348 - MAN.VEIC/MAQ,EST.VIC., PONTES, MATABURROS,REDES PLUVIAIS, AQ.E.P.I.,
BOTAS, LUVAS, UNIFORMES E OUTRAS ATIVIDADES
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
TOTAL: 7.500,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, em 22 de janeiro de 2020.
MARIA BEATRIZ REIS MENDES
Prefeita Municipal