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DECRETO Nº 7906, 25 DE JULHO DE 2019
Em vigor

Decreto Nº 7.906, de agosto de 2019.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

 

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2669, de 27 de dezembro de 2018,

 

DECRETA:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES

2.131 - MAN.VEICULOS/AD.DESP.VIAGENS E SERV.DE TRANSPORTE DA SMHPAS,

PROG.DE ATEND.DA POPULAÇÃO DE RUA E NA RUA

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

Decreto Nº 7.906, de agosto de 2019.

 

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.242 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR/PAGTO DE PESSOAL

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0042 - PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

2.283 - MAN.DE VEIC. AD.DESP.VIAGNS E OUTRAS ATIV. DA VIG.EPIDEMIOLOGICA -

PFVS

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.298 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DO PACS - AGENTES

COMUNITARIOS

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

 

Decreto Nº 7.906, de agosto de 2019.

 

Valor: 19.000,00 (Dezenove Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.298 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DO PACS - AGENTES

COMUNITARIOS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 29.000,00 (Vinte e Nove Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.300 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DO PACS/AGENTES COMUNITARIOS

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

 

Decreto Nº 7.906, de agosto de 2019.

 

0056 - PROGRAMA TERMINAL RODOVIARIO URBANO

2.351 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DO TERMINAL

RODOVIARIO

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 2.500,00 (Dois Mil Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.02 - ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

811 - DESPORTO DE RENDIMENTO

0031 - PROGRAMA ESPORTE TOTAL

2.441 - MAN.VEIC., AQ.MAT/UNIF.ESPORT.TROFEUS/MEDALHAS E TRANSP/LANCHES

P/ATLETAS QUE REPRES.O MUN. EM COMPETICOES ESPORTIVA, AD.DESP. VIAGENS E OUTRAS

3390.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

Total: 65.000,00

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.04 - FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Decreto Nº 7.906, de agosto de 2019.

 

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0022 - PROGRAMA AMPARO AO CIDADAO USUARIO DE DROGAS

2.484 - MAN.ATIV.PREV./AMPARO A DEPEND.USUÁRIOS DE DROGAS,

DIVULG.,PUB.,PUBLICIDADE E IMPRESSÃO

3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.246 - MAN.ATIV.MED/OD.VEIC.PREDIOS/AREAS/P.S./AD.DESP.VIAGEM,AQ.

UNIF/JALECOS/LUVAS E OUTROS P/SERVIDORES

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0042 - PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

2.283 - MAN.DE VEIC. AD.DESP.VIAGNS E OUTRAS ATIV. DA VIG.EPIDEMIOLOGICA -

PFVS

3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Decreto Nº 7.906, de agosto de 2019.

 

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PAB

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.238 - MAN.DO PROGRAMA DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO AUXILIARES

GRATUITOS ( MEDICAMENTOS, PROTESES, ORTESES,  MATER. ESPECIAIS, FRALDAS

GER.E OUTROS)

3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0055 - PROGRAMA TRANSPORTE RODOVIARIO

1.118 - INST.DE GUARITAS P/PROTEÇÃO E ABRIGO A PASSAGEIROS

4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 2.500,00 (Dois Mil Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.02 - ESPORTE

Decreto Nº 7.906, de agosto de 2019.

 

27 - DESPORTO E LAZER

811 - DESPORTO DE RENDIMENTO

0031 - PROGRAMA ESPORTE TOTAL

2.441 - MAN.VEIC., AQ.MAT/UNIF.ESPORT.TROFEUS/MEDALHAS E TRANSP/LANCHES

P/ATLETAS QUE REPRES.O MUN. EM COMPETICOES ESPORTIVA, AD.DESP. VIAGENS E OUTRAS

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

Total: 65.000,00

Carmo da Cachoeira, em 25 de julho de 2019.

 

 

 

 

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS

Prefeito Municipal

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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