Decreto Nº 7888, de 02 de julho de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2669, de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00 - GABINETE
02.01.02 - PROCURADORIA
03 - ESSENCIAL A JUSTICA
091 - DEFESA DE ORDEM JURIDICA
0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
2.018 - MAN.ATIV.DA PROCURADORIA, RENOVAÇÃO ACERVO JURIDICO, MANUT.
INFORMATICA E OUTRAS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - PROGRAMA MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
2.551 - MANUTENÇÃO E OPERAC. EQUIP. E SISTEMAS DE INFORMÁTICA
Decreto Nº 7888, de 02 de julho de 2019.
3390.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
TOTAL: 3.000,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00 - GABINETE
02.01.02 - PROCURADORIA
02 - JUDICIARIA
061 - ACAO JUDICIARIA
0000 - PROGRAMA OPERACOES ESPECIAIS
2.015 - PAGTO.DE DESPESAS DECOR.DE SENTENCAS JUDICIAIS
3390.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0013 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
2.190 - MAN.DE VEICULOS/GARAGEM/ALUGUEIS E OUTRAS ATIV. DO TRANSP.
ESCOLAR
Decreto Nº 7888, de 02 de julho de 2019.
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
TOTAL: 3.000,00
Art.: 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, em 02 de julho de 2019.
GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS |
Prefeito Municipal |