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Decreto Nº 7881, de 25 de junho de 2019.

Procede a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal 2.691, de 25 de junho de 2019,

DECRETA:

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Especial até a importância de R$ 154.980,00 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais), para cobertura de despesas com aquisição de equipamentos para atender ao Programa Saúde da Família, através das Unidades Básicas de Saúde, e de um consultório odontológico para atendimento à população, conforme segue:

02  -  PREFEITURA MUNICIPAL

06  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SAÚDE GERAL

10  - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0033 - PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS

1.189 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

44.90.52.00       EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 129.980,00 (cento e vinte e nove mil, novecentos e oitenta reais)

Fonte de recursos: 254 – Outras Transferências de Recursos do SUS

02                      PREFEITURA MUNICIPAL

06                      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05                      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SAÚDE GERAL

10                      SAÚDE

301                    ATENÇÃO BÁSICA

0033                  PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS

1.190                 AQUISIÇÃO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

44.90.52.00       EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Fonte de recursos: 254 – Outras Transferências de Recursos do SUS

Art. 2º - Como recursos necessários à abertura do Credito Adicional acima mencionado, serão utilizados os recursos provenientes de:

Decreto Nº 7881, de 25 de junho de 2019.

SUPERÁVIT FINANCEIRO

Caixa Econômica Federal

Agência 0156

C/C 624047-8

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, em 25 de junho de 2019.