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Decreto Nº 7882, de 25 de junho de 2019.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2669, de 27 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.600,00 (Vinte e Dois Mil Seiscentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.242 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR/PAGTO DE PESSOAL

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 11.000,00 (Onze Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0037 - PROGRAMA PREVENCAO E CONTROLE DA DENGUE

2.277 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DA DENGUE - PFVS

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Decreto Nº 7882, de 25 de junho de 2019.

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.600,00 (Um Mil Seiscentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE

20 - AGRICULTURA

601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL

0060 - PROGRAMA DE AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

2.379 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL - MECANIZACAO

AGRICOLA

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

TOTAL: 22.600,00

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.519 - DESPESAS COM  REALIZAÇÃO DE EXAMES, DIAGNOSTICOS DIVERSOS E 

SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 12.600,00 (Doze Mil Seiscentos Reais)

Decreto Nº 7882, de 25 de junho de 2019.

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE

18 - GESTAO AMBIENTAL

541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL

0059 - PROGRAMA PROTECAO E PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS

2.374 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL/USINA DE TRIAGEM E

COMPOSTAGEM DE LIXO.

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

TOTAL: 22.600,00

Art.: 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, em 25 de junho de 2019.