Portaria Nº 133, de 08 de maio de 2019.
Concede férias - prêmio.
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Art. 1º Conceder 60 (sessenta), dias de férias-prêmio a que tem direito, conforme art. artigo 109, inciso XV da Lei Orgânica Municipal, e art. 103 da Lei Municipal nº 05 de 1º de julho de 2011, ao servidor Lennart Veiga Dias, no período de 1º/05/2019 a 29/06/2019, referente ao período aquisitivo de 2011/2016 conforme requerimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data se sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de maio de 2019.
Carmo da Cachoeira, em 08 de maio de 2019.
GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS |
Prefeito Municipal |