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Decreto Nº 7845, de 02 de maio de 2019.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 729.999,61 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2669, de 27 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 729.999,61 (Setecentos e Vinte e Nove Mil Novecentos e Noventa e Nove Reais e Sessenta e Um Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PAB

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.238 - MAN.DO PROGRAMA DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO AUXILIARES

GRATUITOS ( MEDICAMENTOS, PROTESES, ORTESES,  MATER. ESPECIAIS, FRALDAS

GER.E OUTROS)

3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

248.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PAB

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

Decreto Nº 7845, de 02 de maio de 2019.

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.291 - MAN.VEICULOS, AQ.MEDICAMENTOS E MAT.DIVERSOS P/PRONTO SOCORRO E OUTRAS ATIV.MED/ODONTOLOGICOS.

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

248.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PAB

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.291 - MAN.VEICULOS, AQ.MEDICAMENTOS E MAT.DIVERSOS P/PRONTO SOCORRO E OUTRAS ATIV.MED/ODONTOLOGICOS.

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

248.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.296 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Decreto Nº 7845, de 02 de maio de 2019.

248.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.296 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

248.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 70.000,00 (Setenta Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.296 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

248.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Decreto Nº 7845, de 02 de maio de 2019.

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.297 - DESP.C/OBRIG.PATRONAIS DE SERVIDORES DO PSF

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

248.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 23.870,00 (Vinte e Três Mil Oitocentos e Setenta Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.298 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DO PACS - AGENTES

COMUNITARIOS

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

248.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 27.500,00 (Vinte e Sete Mil Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

Decreto Nº 7845, de 02 de maio de 2019.

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.298 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DO PACS - AGENTES

COMUNITARIOS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

248.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 51.489,00 (Cinquenta e Um Mil Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.300 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DO PACS/AGENTES COMUNITARIOS

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

248.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 17.140,61 (Dezessete Mil Cento e Quarenta Reais e Sessenta e Um Centavos)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

Decreto Nº 7845, de 02 de maio de 2019.

2.561 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES/PSF

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

248.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.561 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES/PSF

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

248.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.562 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES/PSF

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

248.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)

Decreto Nº 7845, de 02 de maio de 2019.

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.562 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES/PSF

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

248.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.562 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES/PSF

3390.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

248.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAÚDE

Decreto Nº 7845, de 02 de maio de 2019.

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.563 - INCENTIVOS POR RESULTADOS DO PMAQ

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

248.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 70.000,00 (Setenta Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.564 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO PSF/PMAQ

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

248.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.565 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAUDE DA ESCOLAR

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Decreto Nº 7845, de 02 de maio de 2019.

248.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

TOTAL: 729.999,61

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

SUPERÁVIT FINANCEIRO

Art.: 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, em 02 de maio de 2019.